IGREJAS

A defesa das igrejas cristãs é uma das prioridades do mandato do vereador Gilberto Nascimento, justamente por isso, o parlamentar permanece atento para que estas instituições não sejam lesadas em seus direitos ou prejudicadas por leis persecutórias e que ameacem a liberdade de culto.

Entre os projetos dessa natureza está o PL 321/17, que concede às igrejas os mesmos direitos de bares e restaurantes em relação à Lei do Psiu. Por incrível que pareça, as igrejas autuadas por causa do barulho acima do permitido são multadas imediatamente, enquanto bares e restaurantes recebem apenas uma notificação e têm até 180 dias para recorrer e não serem multados. Por que esse tratamento diferenciado? O projeto de lei do vereador exige o mesmo tratamento para as igrejas.

Além deste, estão tramitando outros dois PLs. Um deles garante a visita de capelões/pastores/religiosos aos hospitais para conforto espiritual mesmo em caso de pandemias. O outro projeto iguala a sinalização de locais de culto à sinalização de prédios públicos. Isto quer dizer que, se aprovada, a prefeitura será obrigada a colocar placas nas ruas indicando as igrejas nas proximidades.

Para mais informações sobre os projetos de lei do vereador Gilberto Nascimento para as igrejas, consulte a tabela a seguir.