ACESSIBILIDADE, ISENÇÃO FISCAL E OUTROS

Muitos outros segmentos e instâncias sociais também receberam atenção no mandato do vereador Gilberto Nascimento e foram objetos de projetos de lei. Entre eles, destacamos o PL 356/2015 que determina que hotéis adequem percentuais de seus quartos para cadeirantes ou outras deficiências motoras.

Edson Passafaro, consultor de mobilidade e coordenador de acessibilidade da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, disse à revista Hotéis que é preciso enxergar a questão da acessibilidade como investimento e não como custo ou mero cumprimento de legislação. “Os poucos empresários que investiram em acessibilidade garantem hoje um excelente retorno econômico e institucional”, afirmou.

Também atendeu à categoria dos juízes de paz protocolando o projeto de lei 58/2020, que os isenta do rodízio municipal durante o exercício da profissão. Os Juízes de Paz são juízes leigos competentes para, na forma da lei, celebrar casamentos.

Para mais informações sobre os projetos do vereador, consulte a tabela abaixo.