Motorista irresponsável que causar acidentes com vítimas deve ressarcir o município por despesas médico-hospitalares.

O vereador Gilberto Nascimento (PSC/SP) é autor do Projeto de Lei 794/17 que prevê o ressarcimento de todas as despesas médico-hospitalares com vítimas de acidentes de trânsito sobre os quais possa se responsabilizar, judicialmente, o causador do dano.

De acordo com o projeto que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, poderão ser cobrados, por exemplo, atendimentos, internações, cirurgias, remoções, despesas funerárias.

A proposta para que a Procuradoria Geral do Município possa responsabilizar criminalmente quem causou o acidente, prevê a apresentação do boletim de ocorrência e inquéritos policiais onde constarão lesões corporais causadas às vítimas.

Pesquisas realizadas por diversos órgãos (Ministério dos Transportes e Denatran, entre outros) sinalizam que as principais causas de acidentes são provocadas por falhas humanas (ingestão de álcool, imprudência, desobediência à sinalização, excesso de velocidade, entre outras). Portanto, segundo o vereador, nada mais justo que criminalizar os infratores.

Os gastos com despesas médico-hospitalares que a rede municipal de saúde arca com o tratamento de pessoas acidentadas no trânsito são grandes. As despesas podem ultrapassar os R$ 100 bilhões ao ano, o que representa 2% do PIB nacional. Os custos vão além das internações.

São gastos previdenciários e tudo o mais que o indivíduo que morreu ou ficou inválido em idade produtiva (com saúde e educação) onerou o município, estado e federação.